INTRODUÇÃO A TRIBUTAÇÃO

O que é tributação?

Os princípios da tributação

Os principais tributos na esfera municipal e suas características

Os desafios da Administração Pública Contemporânea e a Geração de Receitas Um panorama dos municípios brasileiros

Penalidades dos Tribunais de Contas Estaduais com a negligência arrecadatória

RECEITAS MOBILIÁRIAS

O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.

O setor de fiscalização

Noções sobre a fiscalização do ISSQN sobre a construção civil

Noções sobre a fiscalização do ISSQN e as instituições financeiras (Cartões, Leasing)

O Simples Nacional como ferramenta efetiva de arrecadação

Taxas

RECEITAS IMOBILIÁRIAS: IPTU e ITBI

A Planta Genérica de Valores

O IPTU progressivo como instrumento de planejamento urbano.

ITBI x IPTU: discussões a respeito do tema

Como melhorar a arrecadação de IPTU e ITBI sem onerar o contribuinte de maneira substancial

COMO ESTRUTURAR OS SETORES DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA

Organização dos processos internos na prefeitura para aperfeiçoar a arrecadação

O setor de fiscalização

A intersetorialidade da tributação

INTRODUÇÃO A DÍVIDA ATIVA

Noções introdutórias sobre Dívida Ativa

Espécies de créditos no âmbito municipal

Origem da Dívida Ativa

Constituição

Etapas da cobrança.

DÍVIDA ATIVA

Legislação de Referência acerca do tema

Diferenças e especificidades entre à dívida ativa tributária e não tributária

Dívida Ativa Municipal, uma abordagem tributária, econômica e social

Uma análise da dívida ativa municipal.

Contribuintes responsáveis pela Dívida Ativa Municipal

Tópicos contemporâneos e novas abordagens sobre o tratamento da Dívida Ativa.

DÍVIDA ATIVA PERANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL

Improbidade e Dívida ativa

Renúncia de Receita

ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE E REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.

A Dívida Ativa como patrimônio do município

Os diversos setores do Município e sua participação na melhoria da gestão da Dívida Ativa

Atualização do Cadastro dos Contribuintes

Procedimentos internos para gestão da Dívida Ativa Municipal

O uso de tecnologias para a gestão da Dívida Ativa

Instituição de anistia, remissão e outros benefícios fiscais. Instituição de parcelamentos especiais (“REFIS”)

Formas alternativas e atraentes de pagamento do débito (previsão de extinção do crédito através de compensação, dação em pagamento ou transação)

Criação de CADIN Municipal. Instituição de arrolamento obrigatório de bens para dívidas lançadas de grande vulto. Criação de “Conselho de Contribuintes”

Delegação da cobrança extrajudicial para empresas de cobrança ou instituições financeiras (Resolução nº 33 do SF)

Instrumentos administrativos para a cobrança da Dívida Ativa: Protesto da CDA e inscrição dos créditos na SERASA.

Análise e revisão do processamento da dívida ativa, bem como dos valores inscritos (baixa em razão de prescrição, valores cobrados em excesso ou sem comprovação pertinente).

ESTRATÉGIAS JUDICIAIS PARA O CONTROLE E REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA

O papel das Procuradorias desde a inscrição do crédito em dívida ativa até o efetivo pagamento

Execução Fiscal como última medida de cobrança

Alteração do sujeito passivo

Valor mínimo de ajuizamento – como apurar e estabelecer

Formas de constrição do crédito.

Convênio com poder judiciário

Jurisprudência dos Tribunais

Regulamentações necessárias para operacionalizar a dívida ativa