Fiscalização

Conceitos e Princípios aplicáveis;

Competências;

Prerrogativas e limites da ação fiscal;

Passos do procedimento, prazos, formalização dos atos;

A prova e o ônus da prova no procedimento fiscal;

Arbitramento: cabimento; procedimento; critérios; requisitos de validade.

Dívida Ativa

Conceito;

Inscrição;

Certidão de Dívida Ativa – CDA; e

Certidões Negativas – CND.

ISSQN

Cartórios: Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre o fato gerador, base de cálculo, fiscalização e responsabilidades tributárias.

Leasing (arrendamento mercantil): Entendimentos doutrinários e jurisprudenciais sobre estabelecimentos prestadores, base de cálculo, responsabilidade tributária e fiscalização de instituições financeiras.

Bancos: O reconhecimento da jurisprudência dos serviços tributáveis dos bancos. Discussão sobre aspectos da prescrição e a decadência relativas aos serviços bancários.

Construção Civil: Os abatimentos possíveis nas subempreitadas e nos materiais. A base de cálculo e as alíquotas e outras controvérsias jurídicas.

Serviços Gráficos: Os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS.

Farmácias de Manipulação: Conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS. Jurisprudência dos Tribunais.

Sociedades de Profissionais: As polêmicas jurídicas sobre o tema. Jurisprudências dos Tribunais.

Locação e Cessão de Direitos: Análise do fato gerador, base de cálculo e a configuração da natureza jurídica dessa atividade. Decisões jurisprudenciais.

Industrialização por encomenda: Os conflitos de competência entre o ISSQN e o ICMS.

Mão de Obra Temporária: Base de cálculo e abatimentos ou exclusões. Decisões jurisprudenciais.

Tributação dos Serviços Públicos: Doutrina e Jurisprudência.