PROVIMENTO, VACÂNCIA, DIREITOS E VANTAGENS

PROVIMENTO:

Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;

Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;

VACÂNCIA:

Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;

Remoção, Redistribuição, Substituição;

VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO:

Conceito e teto remuneratório; Perda da remuneração; Reposição e indenização ao erário; Teto Remuneratório;

Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia;

ASSESSORAMENTO E GRATIFICAÇÕES:

Finalidade e concessão;

Férias: Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de férias.

LICENÇAS:

Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista;

AFASTAMENTOS:

Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior;

CONCESSÕES:

Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;

REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO

Aposentadoria: Tipos (Voluntária, Compulsória e Invalidez)

Regra vigente (art. 40 da Constituição Federal com a redação dada pela EC nº 41/20048, regra de transição art. 2º e 6 da EC nº 41/2004 e regras do direito adquirido);

Abono de Permanência;

Tempo de Serviço;

Pensão – Noções básicas:

Tipos e concessão; Contribuição previdenciária;

Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.