INTRODUÇÃO A TRIBUTAÇÃO
O que é tributação?
Os princípios da tributação
Os principais tributos na esfera municipal e suas características
Os desafios da Administração Pública Contemporânea e a Geração de Receitas Um panorama dos municípios brasileiros
Penalidades dos Tribunais de Contas Estaduais com a negligência arrecadatória
RECEITAS MOBILIÁRIAS
O Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza.
O setor de fiscalização
Noções sobre a fiscalização do ISSQN sobre a construção civil
Noções sobre a fiscalização do ISSQN e as instituições financeiras (Cartões, Leasing)
O Simples Nacional como ferramenta efetiva de arrecadação
Taxas
RECEITAS IMOBILIÁRIAS: IPTU e ITBI
A Planta Genérica de Valores
O IPTU progressivo como instrumento de planejamento urbano.
ITBI x IPTU: discussões a respeito do tema
Como melhorar a arrecadação de IPTU e ITBI sem onerar o contribuinte de maneira substancial
COMO ESTRUTURAR OS SETORES DE ARRECADAÇÃO TRIBUTÁRIA
Organização dos processos internos na prefeitura para aperfeiçoar a arrecadação
O setor de fiscalização
A intersetorialidade da tributação
INTRODUÇÃO A DÍVIDA ATIVA
Noções introdutórias sobre Dívida Ativa
Espécies de créditos no âmbito municipal
Origem da Dívida Ativa
Constituição
Etapas da cobrança.
DÍVIDA ATIVA
Legislação de Referência acerca do tema
Diferenças e especificidades entre à dívida ativa tributária e não tributária
Dívida Ativa Municipal, uma abordagem tributária, econômica e social
Uma análise da dívida ativa municipal.
Contribuintes responsáveis pela Dívida Ativa Municipal
Tópicos contemporâneos e novas abordagens sobre o tratamento da Dívida Ativa.
DÍVIDA ATIVA PERANTE A LEI DE RESPONSABILIDADE FISCAL
Improbidade e Dívida ativa
Renúncia de Receita
ESTRATÉGIAS ADMINISTRATIVAS PARA O CONTROLE E REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA.
A Dívida Ativa como patrimônio do município
Os diversos setores do Município e sua participação na melhoria da gestão da Dívida Ativa
Atualização do Cadastro dos Contribuintes
Procedimentos internos para gestão da Dívida Ativa Municipal
O uso de tecnologias para a gestão da Dívida Ativa
Instituição de anistia, remissão e outros benefícios fiscais. Instituição de parcelamentos especiais (“REFIS”)
Formas alternativas e atraentes de pagamento do débito (previsão de extinção do crédito através de compensação, dação em pagamento ou transação)
Criação de CADIN Municipal. Instituição de arrolamento obrigatório de bens para dívidas lançadas de grande vulto. Criação de “Conselho de Contribuintes”
Delegação da cobrança extrajudicial para empresas de cobrança ou instituições financeiras (Resolução nº 33 do SF)
Instrumentos administrativos para a cobrança da Dívida Ativa: Protesto da CDA e inscrição dos créditos na SERASA.
Análise e revisão do processamento da dívida ativa, bem como dos valores inscritos (baixa em razão de prescrição, valores cobrados em excesso ou sem comprovação pertinente).
ESTRATÉGIAS JUDICIAIS PARA O CONTROLE E REDUÇÃO DA DÍVIDA ATIVA
O papel das Procuradorias desde a inscrição do crédito em dívida ativa até o efetivo pagamento
Execução Fiscal como última medida de cobrança
Alteração do sujeito passivo
Valor mínimo de ajuizamento – como apurar e estabelecer
Formas de constrição do crédito.
Convênio com poder judiciário
Jurisprudência dos Tribunais
Regulamentações necessárias para operacionalizar a dívida ativa