“Implementação da Reforma Tributária e estratégias para não perder arrecadação”.
Fundamentos da Reforma e LC 214/2025;
IBS – Imposto sobre Bens e Serviços;
Impactos na arrecadação e fiscalização
Simulações e regimes especiais.
“Lei Complementar 208/2024 – altera regras sobre cobrança da Dívida Ativa”.
Lei. Complementar 208/2024: conceito e objetivo;
Protesto da CDA;
Prescrição e efeitos jurídicos;
Impactos práticos na gestão pública;
Lei Complementar 214/2025: organização da cobrança.