PROVIMENTO, VACÂNCIA, DIREITOS E VANTAGENS
PROVIMENTO:
Formas: Nomeação, promoção, readaptação, reversão, aproveitamento, reintegração e recondução;
Concurso Público, posse, exercício, estabilidade, disponibilidade;
VACÂNCIA:
Formas: Exoneração, demissão, promoção, readaptação, aposentadoria, posse em outro cargo inacumulável e falecimento;
Remoção, Redistribuição, Substituição;
VENCIMENTO, REMUNERAÇÃO:
Conceito e teto remuneratório; Perda da remuneração; Reposição e indenização ao erário; Teto Remuneratório;
Indenizações, Adicionais, Retribuição pelo Exercício de Função de Direção, Chefia;
ASSESSORAMENTO E GRATIFICAÇÕES:
Finalidade e concessão;
Férias: Concessão, parcelamento, interrupção e indenização de férias.
LICENÇAS:
Concessão: Motivo de doença em pessoa da família, motivo de afastamento do cônjuge, para o serviço militar, para exercer atividade política, para capacitação, para tratar de interesses particulares, para desempenho de Mandato Classista;
AFASTAMENTOS:
Concessão: Para servir a outro órgão ou Entidade, exercício de mandato eletivo, para Estudo ou Missão no Exterior;
CONCESSÕES:
Doação de sangue, alistamento eleitoral, casamento, falecimento (cônjuge, companheiro(a), pai/mãe, padrastos/madrasta, filhos, enteados, menor sob guarda ou tutela e irmãos;
REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO SERVIDOR PÚBLICO
Aposentadoria: Tipos (Voluntária, Compulsória e Invalidez)
Regra vigente (art. 40 da Constituição Federal com a redação dada pela EC nº 41/20048, regra de transição art. 2º e 6 da EC nº 41/2004 e regras do direito adquirido);
Abono de Permanência;
Tempo de Serviço;
Pensão – Noções básicas:
Tipos e concessão; Contribuição previdenciária;
Auxílio-natalidade, licença para tratamento de saúde, licença à gestante, à adotante e da Licença-paternidade, licença por acidente em serviço, auxílio-funeral e Auxílio-reclusão.